STF AR 313 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 798, ALINEA C, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGA-SE IMPROCEDENTE, POR NÃO DEMONSTRADO
QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO HAJA CONTRARIADO, LITERALMENTE, QUALQUER
DISPOSIÇÃO DE LEI.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM FUNDAMENTO NO ART. 798, ALINEA C, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGA-SE IMPROCEDENTE, POR NÃO DEMONSTRADO
QUE O ACÓRDÃO RESCINDENDO HAJA CONTRARIADO, LITERALMENTE, QUALQUER
DISPOSIÇÃO DE LEI.Decisão
Julgada improcedente a ação. Unânime. Condenada a autora ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sôbre o valor dado à causa, além das custas. Impedido, o Sr. Ministro Lafayette de Andrada. Plenário, em 12/10/67.
Data do Julgamento
:
12/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1967 PP-03948 EMENT VOL-00711-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AUTORA. : BORGERTH E CIA. LTDA
ADV. : WALDEMAR RIBAS DE ANDRADE
RÉU. : BANCO DO BRASIL S/A
ADV. : LUIZ ANTÔNIO SEVERO DA COSTA
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