STF AR 316 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
COBRANÇA. Exceptio rei judicatae; carência da ação. Improcedência da rescisória, sob fundamento de violação da coisa julgada.
Ementa
COBRANÇA. Exceptio rei judicatae; carência da ação. Improcedência da rescisória, sob fundamento de violação da coisa julgada.Decisão
Julgaram improcedente a ação. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07029 EMENT VOL-00173-01 PP-00014 ADJ 13-06-1955 PP-01993
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AUTOR: JOSÉ PIO DE ABREU
REU: BANCO COMERCIAL DE MINAS GERAIS
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