STF AR 322 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
Ação rescisória: não demonstrados os pressupostos em que o autor procurou apoiar-se, é de ser julgada improcedente.
Ementa
Ação rescisória: não demonstrados os pressupostos em que o autor procurou apoiar-se, é de ser julgada improcedente.Decisão
Julgaram improcedente a ação, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/04/1955
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1955 PP-07810 EMENT VOL-00217-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTOR: FRANCISCO MARENGO
RÉUS: ERNESTO DE BARROS FALCÃO DE LACERDA E OUTROS
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