STF AR 328 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
- Textos legais sôbre a propriedade. Inocorrência de vulneração de uis
ui thesi. Improcedência da ação rescisória do julgado.
Ementa
- Textos legais sôbre a propriedade. Inocorrência de vulneração de uis
ui thesi. Improcedência da ação rescisória do julgado.Decisão
Julgaram a ação improcedente, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07330 EMENT VOL-00341-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AUTORA: COMPANHIA IMOBILIÁRIA RIACHUELO, REPRESENTAÇÕES E ARMAZÉNS
GERAIS S/A.
RÉU: AUTO CENTRAL LTDA. E RUI SANTOS ROCHA
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