STF AR 329 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA: TEM PRESSUPOSTOS PROPRIOS; MERA APRECIAÇÃO DE FATOS
NÃO A TORNA VIAVEL, MAXIME QUANDO O ACORDÃO POR ELA VISADO NÃO
CONHECER DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA: TEM PRESSUPOSTOS PROPRIOS; MERA APRECIAÇÃO DE FATOS
NÃO A TORNA VIAVEL, MAXIME QUANDO O ACORDÃO POR ELA VISADO NÃO
CONHECER DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Julgaram improcedente. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1954 PP-07309 EMENT VOL-00174-01 PP-00015 ADJ 13-06-1955 PP-01985
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTOR: AFONSO MOREIRA DOS SANTOS COSTA
REU: CIA. PETROPOLITANA FIAÇÃO E TECELAGEM
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