STF AR 334 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
A controvérsia sobre matéria de fato e apreciação de provas não justifica a ação rescisória.
Ementa
A controvérsia sobre matéria de fato e apreciação de provas não justifica a ação rescisória.Decisão
Julgaram improcedente, contra os votos dos Srs. Ministros Rocha Lagôa e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
13/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11926 EMENT VOL-00145-01 PP-00001 ADJ 01-10-1953 PP-11926
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AUTOR: FRANCISCO DE PAULA MONTEIRO MACHADO
RÉU: JOÃO BATISTA DO AMARAL
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