STF AR 346 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
Ação rescisória. Incompetência do Supremo Tribunal quando sua interferencia se limita a não conhecer do recurso por manifestado serodiamente.
Ementa
Ação rescisória. Incompetência do Supremo Tribunal quando sua interferencia se limita a não conhecer do recurso por manifestado serodiamente.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
10/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 08-09-1955 PP-11286 EMENT VOL-00226-01 PP-00001 ADJ 09-11-1961 PP-02496
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AUTORES: MELCIADES FRANCISCO BRADÃO E SUA MULHER
RÉUS: ALEX ADALBERTO ADDOR E S/MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 16.
Alteração: 29/04/2016, MCV.
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