STF AR 352 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABE POR DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NA
INTERPRETAÇÃO DA LEI E SIM POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DESTA.
AÇÃO IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CABE POR DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NA
INTERPRETAÇÃO DA LEI E SIM POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DESTA.
AÇÃO IMPROCEDENTE.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Villas Bôas, julgaram a ação improcedente, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 24-07-1958 PP-10689 EMENT VOL-00349-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AUTORA: SILVIA WALLERSTEIN DE MEDEIROS
RÉ : LOURDES AMARAL RAPOSO DE MEDEIROS
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