STF AR 354 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE ALEGA OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI.
IMPROCEDENCIA SE VERIFICA TER SIDO A LEI CUMPRIDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA EM QUE SE ALEGA OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI.
IMPROCEDENCIA SE VERIFICA TER SIDO A LEI CUMPRIDA.Decisão
Julgaram improcedente, unânimemente.
Data do Julgamento
:
24/01/1955
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1955 PP-06472 EMENT VOL-00213-01 PP-00051
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AUTORES: EUCLIDES JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS
RÉUS: CIA. CARRIS, LUZ E FÔRÇA DO RIO DE JANEIRO E UNIÃO FEDERAL
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