STF AR 355 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI OU DE DESRESPEITO A RES IUDICATA. AÇÃO
RESCISÓRIA, SUA IMPROCEDENCIA.
Ementa
INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI OU DE DESRESPEITO A RES IUDICATA. AÇÃO
RESCISÓRIA, SUA IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgaram a ação improcedente por unânimidade de votos.
Data do Julgamento
:
15/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1956 PP-10395 EMENT VOL-00268-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTORES: JOÃO BATISTA CANAVEZI
RÉUS: JOAQUIM MENDES CASTILHO, S/M E OUTROS
Mostrar discussão