STF AR 356 EI / ES - ESPÍRITO SANTO EMB.INFR.NA AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória - Improcedência - Decisão unânime - Inembargavel,
segundo a regra do art.833 do C.P.C.
Ementa
- Ação rescisória - Improcedência - Decisão unânime - Inembargavel,
segundo a regra do art.833 do C.P.C.Decisão
Indexação
PC0213 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), EMBARGOS, INADMISSIBILIDADE,
DECISÃO UNÂNIME
Legislação
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00833 ART-00883
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (05).
Análise:(RCO).
Revisão:(JBM/AAF).
Inclusão: 13/10/98, (SVF).
Acórdãos no mesmo sentido
AR 346 EI
ANO-1961 UF-GB TURMA-TP Min. AFRANIO COSTA - CONVOCADO N.PÁG-005
DJ 09-11-1961 PP-02496 EMENT VOL-00483-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
21/07/1961
Data da Publicação
:
DJ 26-08-1961 PP-01753 EMENT VOL-00473-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
EMBARGANTE : IRMÃOS SCAL & CIA
EMBARGADO : MÁRIO PRETTI
Mostrar discussão