STF AR 361 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
E CONTRARIA A COISA JULGADA A DECISÃO QUE CONSIDEROU DEVIDA
INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, NÃO CONCEDIDA PELA SENTENÇA EXEQUENDA,
QUE ACOLHEU A REIVINDICAÇÃO COM TODOS OS FRUTOS E ACESSÕES.
Ementa
E CONTRARIA A COISA JULGADA A DECISÃO QUE CONSIDEROU DEVIDA
INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, NÃO CONCEDIDA PELA SENTENÇA EXEQUENDA,
QUE ACOLHEU A REIVINDICAÇÃO COM TODOS OS FRUTOS E ACESSÕES.Decisão
Julgaram a ação procedente, contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Villas Bôas e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1957 PP-13397 EMENT VOL-00318-01 PP-00001 AJ VOL-00084-05 PP-00280
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AUTOR: ESPÓLIO DE D. AMALIA GORDILHO GUIMARÃES
RÉUS: EDGAR DE CAMPOS PROENÇA, SUA MULHER E OUTROS
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