STF AR 362 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória, sua improcedência. Aplicação tácita do art. 242,
VIII, do Cód. Civil c/c o art. 252. Solução jurídica de caso concreto
com inteira observância de normas legais ajustadas a uma situação de
fato, delineada no constesto de cláusulas contratuais.
Ementa
- Ação rescisória, sua improcedência. Aplicação tácita do art. 242,
VIII, do Cód. Civil c/c o art. 252. Solução jurídica de caso concreto
com inteira observância de normas legais ajustadas a uma situação de
fato, delineada no constesto de cláusulas contratuais.Decisão
Indexação
PC3804 , HONORÁRIOS DE ADVOGADO, AÇÃO DE DESQUITE
Observação
Votação: Por maioria.
Resultado: Improcedente.
Número de páginas: (34).
Análise:(AAF).
Inclusão: 16/11/98, (MLR).
Alteração: 16/03/2016, RRI.
Acórdãos no mesmo sentido
AR 362 EI
ANO-1959 UF-DF TURMA-TP Min. CANDIDO MOTTA N.PÁG-007
DJ 30-07-1959 PP-09664 EMENT VOL-00394-01 PP-00001
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. RIBEIRO DA COSTA
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13357 EMENT VOL-00277-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AUTOR: DR. ABRAHÃO RIBEIRO
RÉUS: DR. CÍCERO DA SILVA PRADO E OUTRO
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