STF AR 365 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória, incompetência do Supremo Tribunal Federal; não se
altera a competência do Tribunal para julgar a rescisória
superveniêntes interêsses da união, ou autarquia.
Ementa
- Ação rescisória, incompetência do Supremo Tribunal Federal; não se
altera a competência do Tribunal para julgar a rescisória
superveniêntes interêsses da união, ou autarquia.Decisão
Indexação
PC0239 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), AÇÃO RESCISÓRIA, TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, (RJ), ACÓRDÃO, IMPUGNAÇÃO, (STF), INCOMPETÊNCIA,
TRIBUNAL LOCAL, AUTOS, REMESSAS
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00101 LET-K
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00801
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (12). Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 09/11/98, (SVF).
Alteração: 01/02/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
28/10/1957
Data da Publicação
:
DJ 23-01-1958 PP-01160 EMENT VOL-00332-01 PP-00036 RTJ VOL-00004-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTOR : ESPÓLIO DE ANTÔNIO BISAGNIO PEREIRE
RÉUS : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS.
UNIÃO FEDERAL E OUTRO.
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00101 LET-K
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939
ART-00801
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Não conhecido.
Número de páginas: (12). Análise:(JBM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 09/11/98, (SVF).
Alteração: 01/02/2016, OJR.
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