STF AR 369 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. SUA IMPROCEDENCIA. NÃO FICOU COMPROVADA A ALEGADA
VIOLAÇÃO DO ART. 798, LETRA C, DO C.P.C., NEM TAMPOUCO QUALQUER
OFENSA A COISA JULGADA PARA O ATENDIMENTO DA MEDIDA RESCINDENDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. SUA IMPROCEDENCIA. NÃO FICOU COMPROVADA A ALEGADA
VIOLAÇÃO DO ART. 798, LETRA C, DO C.P.C., NEM TAMPOUCO QUALQUER
OFENSA A COISA JULGADA PARA O ATENDIMENTO DA MEDIDA RESCINDENDA.Decisão
Julgaram improcedente a ação. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/06/1967
Data da Publicação
:
DJ 29-09-1967 PP-03089 EMENT VOL-00704-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AUTORES: ISAAC ELBAS E OUTROS
ADV. : DÁRIO DE ALMEIDA MAGALHÃES
RÉUS : FRIGORÍFICOS NACIONAIS SUL BRASILEIROS LTDA E OUTROS
ADV. : CARLOS LEITE COSTA
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