STF AR 381 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECRETO-LEI N 4.737, DE 1942, E LEI
883, DE 1949. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECRETO-LEI N 4.737, DE 1942, E LEI
883, DE 1949. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.Decisão
Julgaram a ação procedente em parte. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14275 EMENT VOL-00357-01 PP-00029 RTJ VOL-00006-01 PP-00598
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AUTÔR: ESPOLIO DE JOÃO SANTISI
RÉUS: ALBERTO VANNUCHI E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 38.
Alteração: 14/12/2015, OJR.
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