STF AR 386 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
Ação rescisória; sua improcedência. Fundamento assente em falso registro de nascimento.
Ementa
Ação rescisória; sua improcedência. Fundamento assente em falso registro de nascimento.Decisão
Julgaram improcedente a ação, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1959 PP-15574 EMENT VOL-00410-01 PP-00015 ADJ 07-03-1960 PP-00563
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AUTORES: AFIFE TEFFEHA KARABOLAD E OUTROS
RÉUS : ELIAS HANAS E OUTROS
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