STF AR 390 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA - SÚMULA 264 VERIFICA-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PELA PARALISAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA POR MAIS DE CINCO ANOS (SÚMULA
264).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - SÚMULA 264 VERIFICA-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
PELA PARALISAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA POR MAIS DE CINCO ANOS (SÚMULA
264).Decisão
Julgou-se presceita a ação, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1965 PP-01351 EMENT VOL-00621-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AUTORES: RUBENS ALVES VALLE E OUTROS
RÉUS: ANTÔNIO ALVES DO VALLE E OUTROS
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