STF AR 394 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
FUNCIONÁRIO PÚBLICO; READMITIDO, SOMENTE CONTRA TEMPO DE SERVIÇO EM
CARGOS ANTERIORES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
Ementa
FUNCIONÁRIO PÚBLICO; READMITIDO, SOMENTE CONTRA TEMPO DE SERVIÇO EM
CARGOS ANTERIORES, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Decisão
Julgaram a ação improcedente, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
01/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1956 PP-10083 EMENT VOL-00267-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AUTOR: ALBERTO DA SILVA RAMOS
RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
Mostrar discussão