STF AR 401 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
Rescisória - Devolução dos autos a Tribunal de Justiça.
Ementa
Rescisória - Devolução dos autos a Tribunal de Justiça.Decisão
Por decisão preliminar unanime não conheceram da ação determinando a remessa dos autos ao juizo competente que é o E. Tribunal de Justiça do Estado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
15/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1959 PP-06399 EMENT VOL-00385-01 PP-00009
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTOR : JOSEPH CROSSMANN
RÉUS : JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO
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