STF AR 409 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
ESSENCIAIS A PROPOSITURA DA DEMANDA. OMISSAO NÃO SUPRIDA NO PRAZO
LEGAL. EFEITOS.
II. APLICAÇÃO DOS ARTS. 201, I, 202 E 205, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ABSOLVIÇÃO DEFERIDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
ESSENCIAIS A PROPOSITURA DA DEMANDA. OMISSAO NÃO SUPRIDA NO PRAZO
LEGAL. EFEITOS.
II. APLICAÇÃO DOS ARTS. 201, I, 202 E 205, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. ABSOLVIÇÃO DEFERIDA.Decisão
Deferida a absolvição da Instância, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. Na ausência ocasional do Sr. Min. Aliomar Baleeiro, Presidente, presidiu ao julgamento o Sr. Min. Eloy da Rocha, Vice-Presidente. - Plenário, em 16-6-71.
Data do Julgamento
:
16/06/1971
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1971 PP-04949 EMENT VOL-00847-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AUTOR. : ANTÔNIO LUIZ DA COSTA
ADV. : WALTER AQUINO
RÉUS. : BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS
ADV. : LUIZ CARLOS BETTIOL
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