STF AR 412 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA DA INVOCAÇÃO DO ART. 918 DO C.C..
INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A APRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
NÃO DA MOTIVO PARA A RESCISÓRIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA DA INVOCAÇÃO DO ART. 918 DO C.C..
INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A APRECIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
NÃO DA MOTIVO PARA A RESCISÓRIA.Decisão
Julgaram a ação improcedentes por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/12/1959
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1959 PP-17681 EMENT VOL-00416-01 PP-00001 ADJ 21-03-1960 PP-00699
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTOR: JESUS VILANOVA VIDAL
RÉU: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COIMBRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 30/09/2015, OJR.
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