STF AR 423 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
TRANSFERENCIA DE EMPREGADO ESTAVEL POR EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
APRECIANDO A INOCORRENCIA DE FORÇA MAIOR PARA A EXTINÇÃO, LIMITOU-SE
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A MATÉRIA DE PROVA E, ASSIM, NÃO ERA
DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
Ementa
TRANSFERENCIA DE EMPREGADO ESTAVEL POR EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.
APRECIANDO A INOCORRENCIA DE FORÇA MAIOR PARA A EXTINÇÃO, LIMITOU-SE
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A MATÉRIA DE PROVA E, ASSIM, NÃO ERA
DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram a ação improcedente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 31-07-1958 PP-11076 EMENT VOL-00350-01 PP-00021
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AUTORA: CASA ANGLO BRASILEIRA S.A.
RÉU: GERALDO TAVARES FRANÇA
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