STF AR 425 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
A AÇÃO RESCISÓRIA, NÃO INDUZINDO LITISPENDÊNCIA, NÃO TEM,
CONSEQUENTEMENTE, EFEITO SUSPENSIVO.
Ementa
A AÇÃO RESCISÓRIA, NÃO INDUZINDO LITISPENDÊNCIA, NÃO TEM,
CONSEQUENTEMENTE, EFEITO SUSPENSIVO.Decisão
Julgaram a ação improcedente unanimemente.
Data do Julgamento
:
05/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1959 PP-08535 EMENT VOL-00391-01 PP-00032 ADJ 08-04-1957 PP-01103
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AUTORA: CIA. PAULISTA DE PAPEIS E ARTES GRAFICAS S.A.
RÉUS: MANOEL DE LOÇA E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 06/11/2015, OJR.
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