STF AR 433 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, POR INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS.
Ementa
RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, POR INOCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS
LEGAIS.Decisão
Julgaram a ação improcedente unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1958 PP-21140 EMENT VOL-00365-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AUTORA: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE S.FRANCISCO DA PENITÊNCIA
RÉ: MARIA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BARROSO (INCAPAZ)
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