STF AR 441 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
Açao Rescisória - Competencia do Supremo Tribunal - Coisa julgada - Falso fundamento em processo divisorio.
Ementa
Açao Rescisória - Competencia do Supremo Tribunal - Coisa julgada - Falso fundamento em processo divisorio.Decisão
Julgaram a ação improcedente. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/12/1957
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1958 PP-04514 EMENT VOL-00334-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTORES: ESPÓLIO DE PEDRO CASTELA E OUTROS
RÉ: SOCIEDADE AGRÍCOLA DO OESTE LIMITADA
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