STF AR 445 / RS - RIO GRANDE DO SUL AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Decadência. Citações realizadas depois de decorridos dez dias do despacho que as ordenou. Desinteresse do autor que não requereu prorrogação desse prazo e que abandonou a causa, por vários anos, retardando-se em indicar os endereços
atualizados dos citandos. Preliminar de decadência acolhida.
Ementa
- Ação rescisória. Decadência. Citações realizadas depois de decorridos dez dias do despacho que as ordenou. Desinteresse do autor que não requereu prorrogação desse prazo e que abandonou a causa, por vários anos, retardando-se em indicar os endereços
atualizados dos citandos. Preliminar de decadência acolhida.Decisão
Julgou-se extinto o processo pela decadência, nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão uniforme. T. Pleno., 24.04.80.
Data do Julgamento
:
24/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1980 PP-03483 EMENT VOL-01171-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
AUTOR : JOÃO FREIRE
ADVS. : CYRO DE CASTRO ALMEIDA E OUTRO
RÉUS : DIÁRIOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS
ADVS. : FERNANDO DOS REIS PERDIGÃO E FRANCISCO DE FARIA PEREIRA
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