STF AR 454 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA - A INJUSTIÇA DA SENTENÇA E A MA APRECIAÇÃO DA PROVA
NÃO AUTORIZAM O EXERCÍCIO DA RESCISÓRIA ART. 800 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA - A INJUSTIÇA DA SENTENÇA E A MA APRECIAÇÃO DA PROVA
NÃO AUTORIZAM O EXERCÍCIO DA RESCISÓRIA ART. 800 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Impedido o Sr. Ministro Luiz Gallotti contra o voto do Sr. Ministro Barros Barreto, julgaram improcedente a ação.
Data do Julgamento
:
20/11/1959
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1960 PP-06511 EMENT VOL-00446-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AUTORES: ESPÓLIO DO DR. ALFREDO DE CAMPOS SALES E OUTROS
REUS: ESPÓLIO DO DR. MÁRIO AIROSA OU MÁRIO JULIO AIROSA E OUTROS
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