STF AR 457 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. COM BASE NO ART. 798, II, IN FINE, E NECESSARIO QUE
A FALSIDADE DA PROVA, AINDA QUE INEQUIVOCAMENTE APURADA, SEJA TAL
QUE SEM ELA A DECISÃO RESCINDENDA CARECERIA DE FUNDAMENTO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. COM BASE NO ART. 798, II, IN FINE, E NECESSARIO QUE
A FALSIDADE DA PROVA, AINDA QUE INEQUIVOCAMENTE APURADA, SEJA TAL
QUE SEM ELA A DECISÃO RESCINDENDA CARECERIA DE FUNDAMENTO.Decisão
Jugou-se a ação improcedente, unânimemente. - Plenário, 16.12.70.
Data do Julgamento
:
16/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1971 PP-01300 EMENT VOL-00830-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AUTORA: MARIA LILIAN DE CASTRO MAYA
RÉUS: ARNOLDO SOBRAL DE BULHÕES SAYÃO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 29/10/2013, SIR.
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