STF AR 460 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DE FATO. IMPROCEDENCIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. QUESTÃO DE FATO. IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgaram a ação improcedente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
11/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 26-06-1958 PP-09022 EMENT VOL-00345-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AUTORES: MARIA VARGAS E OUTROS
RÉ: UNIÃO FEDERAL
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