STF AR 463 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
CONCEITO DE ABANDONO LIBERATORIO, FACULTADO PELO ART. 494 DO CÓDIGO
COMERCIAL: MUITO BEM DETERMINA NA DECISÃO RESCINDENDA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.
CONCEITO DE ABANDONO LIBERATORIO, FACULTADO PELO ART. 494 DO CÓDIGO
COMERCIAL: MUITO BEM DETERMINA NA DECISÃO RESCINDENDA.Decisão
Julgaram a ação improcedente.
Data do Julgamento
:
12/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03984 EMENT VOL-00377-01 PP-00086 RTJ VOL-00009-01 PP-00002
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AUTORES: S.A. CASA DOMINGOS JOAQUIM DA SILVA E OUTROS
RÉ: MADEIREIRA RIO SUL S.A.
Mostrar discussão