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Jurisprudência


STF AR 478 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA

Ementa
Ação rescisória. Improcedência.
Decisão
À unanimidade, julgaram improcedente a ação.

Data do Julgamento : 08/06/1959
Data da Publicação : DJ 30-07-1959 PP-09664 EMENT VOL-00394-01 PP-00013
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AUTORA.: B. DUTRA & CIA LTDA RÉU.: ESPÓLIO DE SYNÉSIO VIDAL GUIMARÃES
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