STF AR 483 / PB - PARAÍBA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA, MATÉRIA ESTRANHA E IMPERTINENTE AO SEU ÂMBITO
PROCESSUAL, IMPROCEDENCIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA, MATÉRIA ESTRANHA E IMPERTINENTE AO SEU ÂMBITO
PROCESSUAL, IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgaram improcedente a ação, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
30/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1962 PP-01315 EMENT VOL-00502-01 PP-00006
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AUTOR: VALFREDO CANTALICE DA TRINDADE
RÉU: TEÓDULO ALVES DE PAIVA
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