STF AR 485 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
IMPROCEDENCIA DA RESCISÓRIA, A FALTA DE PRESSUPOSTO LEGAL.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA RESCISÓRIA, A FALTA DE PRESSUPOSTO LEGAL.Decisão
Julgou-se improcedente a ação, unânimemente. Impedido, o Sr. Ministro Victor Nunes. Plenário, 11/10/67.
Data do Julgamento
:
11/10/1967
Data da Publicação
:
DJ 17-06-1968 PP-02223 EMENT VOL-00731-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
AUTORES : ALBANO RODRIGUES DE BASTOS E OUTROS
ADV. : JORGE AMÉRICO DE ARAÚJO
RÉUS : LAURA BEZERRA E SEU MARIDO
ADV. : AMÉRICO JOSÉ JAMBEIRO
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