STF AR 494 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
A INJUSTIÇA DA SENTENÇA E A MA APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO AUTORIZAM O
EXERCÍCIO DA AÇÃO RESCISÓRIA. (ART. 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL).
Ementa
A INJUSTIÇA DA SENTENÇA E A MA APRECIAÇÃO DA PROVA NÃO AUTORIZAM O
EXERCÍCIO DA AÇÃO RESCISÓRIA. (ART. 800 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL).Decisão
Julgada improcedente. Unânime. Plenário, em 22/5/68.
Data do Julgamento
:
22/05/1968
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1968 PP-03402 EMENT VOL-00737-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
AUTORA.: YOLANDA TROSS VALENÇA TEIXEIRA
RÉ.: UNIÃO FEDERAL
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