STF AR 500 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
A MATÉRIA DE QUE FAZ OBJETO A RESCISÓRIA NÃO CONSTITUIU FUNDAMENTO
DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
A MATÉRIA DE QUE FAZ OBJETO A RESCISÓRIA NÃO CONSTITUIU FUNDAMENTO
DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.Decisão
Julgaram a ação improcedente, tomando-se a decisão por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
17/08/1959
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1959 PP-14081 EMENT VOL-00406-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AUTORES: PIERO AGUGGIA E S/ MULHER
RÉUS: PAULO ROMANO E OUTRO
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