STF AR 522 EDv / GB - GUANABARA EMB. DIV. NA AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA E DE
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, SE UNÂNIME A DECISÃO DO
PLENÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSIBILIDADE DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA E DE
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, SE UNÂNIME A DECISÃO DO
PLENÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecidos os embargos, unânimemente. Plenário, em 29.8.68.
Data do Julgamento
:
29/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1968 PP-03978 EMENT VOL-00741-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
EMBTES. : ALENCAR EDWARD TEIXEIRA BRADSHAW E OUTRO
ADV. : OTÁVIO PAES LEME ZAMITH
EMBDA. : UNIÃO FEDERAL (DEC. EMBDA. T. PLENO 4.8.66)
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