STF AR 554 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO
ADMITE EMBARGOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA NÃO
ADMITE EMBARGOS. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Homologado a desist~encia de Lourdes Pereira, julgaram improcedente a ação. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
06/10/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1962 PP-03512 EMENT VOL-00523-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
AUTORES. : ANTONIO PEREIRA, LOURDES PEREIRA
E MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
RÉUS. : IZABEL COSTA MARTINS E O MENOR ULISSES
COSTA, REPRESENTADO POR MARIA DAS DÔRES COSTA
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