STF AR 555 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. TRATANDO-SE DE AÇÃO FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE LEI, NÃO
E NECESSARIO A PROVA PEDIDA PELO RÉU.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. TRATANDO-SE DE AÇÃO FUNDADA EM VIOLAÇÃO DE LEI, NÃO
E NECESSARIO A PROVA PEDIDA PELO RÉU.Decisão
Julgaram procedente, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1964 PP-01915 EMENT VOL-00581-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
AUTORA. : UNIÃO FEDERAL
RÉU. : J. R. AZEREDO
ADV. : J. GUIMARÃES MENEGALA
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