STF AR 568 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA. SE A COISA JULGADA E CONSTITUIDA POR
ACÓRDÃO DE 1936, NÃO PODE SER ATACADA POR AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA
EM 1956. E, QUANTO A DIZER-SE QUE HAVERIA NULIDADE POR NÃO TER SIDO
CITADA A UNIÃO, CLARO QUE SÓ ESTA, NÃO O AUTOR, SERIA PARTE LEGITIMA
PARA ARGUIR TAL NULIDADE. E A UNIÃO NÃO O FEZ, NEM FAZ. OPINA MESMO
CONTRARIAMENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDENCIA. SE A COISA JULGADA E CONSTITUIDA POR
ACÓRDÃO DE 1936, NÃO PODE SER ATACADA POR AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA
EM 1956. E, QUANTO A DIZER-SE QUE HAVERIA NULIDADE POR NÃO TER SIDO
CITADA A UNIÃO, CLARO QUE SÓ ESTA, NÃO O AUTOR, SERIA PARTE LEGITIMA
PARA ARGUIR TAL NULIDADE. E A UNIÃO NÃO O FEZ, NEM FAZ. OPINA MESMO
CONTRARIAMENTE A AÇÃO RESCISÓRIA.Decisão
Julgaram improcedente a ação, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 25-06-1964 PP-02037 EMENT VOL-00582-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AUTOR : BENEVENUTO CAETANO DE MATTOS
ADV. : CARLOS DUNSHES DE ABRANCHES
1º RÉU : UNIÃO FEDERAL
2º RÉU : EMPRESA URBANIZADORA LUZO-FLUMINENSE
ADV. : BERNARDO PIFFERO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 14.
Alteração: 17/03/2015, MCN.
Mostrar discussão