STF AR 578 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA PROCURADORIA GERAL DA
REPUBLICA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DA PROCURADORIA GERAL DA
REPUBLICA. DECISÃO UNÂNIME.Decisão
Julgaram improcedente a ação a unanimidade.
Data do Julgamento
:
31/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 11-07-1963 PP-02115 EMENT VOL-00544-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
AUTOR: WALDEMAR ROSENTAL
RÉ: UNIÃO FEDERAL
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