STF AR 581 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Inicial deficientemente instruida. Inexistência de decisão contrária a literal disposição de lei. Aplicação, ademais, das Súmulas nºs. 343 e 339. Improcedência da ação.
Ementa
- Ação rescisória. Inicial deficientemente instruida. Inexistência de decisão contrária a literal disposição de lei. Aplicação, ademais, das Súmulas nºs. 343 e 339. Improcedência da ação.Decisão
Indexação
PC1434 , AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), PETIÇÃO INICIAL, INSTRUÇÃO,
DEFICIÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEC-020910 ANO-1932
ART-00004 ART-00008
LEG-FED SUMSTF-000339
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000343
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improcedente.
Número de páginas: (08). Análise:(AAF). Revisão:().
Inclusão: 09/11/98, (SVF).
Alteração: 05/03/2014, (LCG).
Data do Julgamento
:
13/11/1968
Data da Publicação
:
DJ 27-12-1968 PP-05523 EMENT VOL-00751-01 PP-00048
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
AUTORES : RUTH BASTIAN DA GRAÇA E OUTRO
RÉ :UNIÃO FEDERAL
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