STF AR 583 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
- Ação rescisória. Carência, à míngua dos pressupostos essenciais ao
exercício da ação.
Ementa
- Ação rescisória. Carência, à míngua dos pressupostos essenciais ao
exercício da ação.Decisão
Julgou-se o autor carecedor de ação, unânimemente. - Plenário 10-9-69.
Data do Julgamento
:
10/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1969 PP-05707 EMENT VOL-00786-01 PP-00031
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AUTOR : MILTON TEIXEIRA DE SÁ
ADV. : H. DA COSTA MANSO
RÉ : FAZENDA ESTADUAL
Mostrar discussão