STF AR 592 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
PRETENSAO DE FUNCIONÁRIOS DE SER A ELES ESTENDIDO DECRETO JUDICIARIO.
SEM FUNDAMENTO A RESCISÓRIA.
Ementa
PRETENSAO DE FUNCIONÁRIOS DE SER A ELES ESTENDIDO DECRETO JUDICIARIO.
SEM FUNDAMENTO A RESCISÓRIA.Decisão
Julgaram improcedente ação, contra os votos dos Srs. Ministro Relator e Villas Bôas.
Data do Julgamento
:
08/06/1963
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1963 PP-02993 EMENT VOL-00553-01 PP-00004
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTORES.: JOÃO PEREIRA DE AGUIAR JÚNIOR E OUTROS
RÉ.: UNIÃO FEDERAL
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