STF AR 595 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO RESCISÓRIA
Rescisória contra decisão em mandado de segurança. Inexistência dos postulados do art. 798, do Cod. de Processo Civíl.
Ementa
Rescisória contra decisão em mandado de segurança. Inexistência dos postulados do art. 798, do Cod. de Processo Civíl.Decisão
Julgaram a ação improcedente, unânimemente.
Data do Julgamento
:
Revisor(a): Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Data da Publicação
:
DJ 25-07-1963 PP-02314 EMENT VOL-00546-01 PP-00025 ADJ 22-08-1963 PP-00733
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTORA: D.M. CAMPANELLI & CIA. LTDA
RÉU : BANCO DO BRASIL S.A.
Referência legislativa
:
AR 518 - EMENT. 561
Número de páginas: 8.
Alteração: 12/05/2015, MRM.
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