STF AR 616 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA, ENTÃO,
ALTAMENTE CONTROVERTIDA. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE (SÚMULA 343).
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA, ENTÃO,
ALTAMENTE CONTROVERTIDA. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE (SÚMULA 343).Decisão
Julgada improcedente, unanimemente. Impedido o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Plenário, em 5.9.68.
Data do Julgamento
:
05/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1968 PP-04259 EMENT VOL-00743-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
AUTORES.: ESPÓLIO DE CARMEM DE CASTRO BANDEIRA VILELA E OUTROS
ADV.: HERACLITO F. SOBRAL PINTO
RÉUS.: MARIA DO CARMO ANACHORETA, PEDRO JULIO EVANGELISTA DE CASTRO
E JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONAZGA
ADV.: SERGIO G. DUTRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 28/02/2014, FSB.
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