STF AR 623 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
1) Ação reivindicatória em que se deu prevalência a escritura de compra e venda devidamente transcrita, em confronto com outra anterior, mas não registrada.
2) Improcedência da ação rescisória por não comprovada a falsidade da prova, nem configurada ofensa a coisa julgada.
Ementa
1) Ação reivindicatória em que se deu prevalência a escritura de compra e venda devidamente transcrita, em confronto com outra anterior, mas não registrada.
2) Improcedência da ação rescisória por não comprovada a falsidade da prova, nem configurada ofensa a coisa julgada.Decisão
Julgada improcedente, unânimemente.
Data do Julgamento
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Revisor(a): Min. PEDRO CHAVES
Data da Publicação
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DJ 25-07-1963 PP-02323 EMENT VOL-00546-01 PP-00032
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
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Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
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AUTORA: CIA. PARQUE PAULISTANO S/A
ADV : ALEIDES DA COSTA VIDIGAL
RÉ : VITORINA DE MASI