STF AR 625 / SP - SÃO PAULO AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, POIS NÃO HÁ ACÓRDÃO
SEU A SER RESCINDIDO. O SUPREMO TRIBUNAL JULGOU APENAS A DESERÇÃO
DOS EMBARGOS, JULGADOS DESERTOS POR FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL.
REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
Ementa
RESCISÓRIA. INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL, POIS NÃO HÁ ACÓRDÃO
SEU A SER RESCINDIDO. O SUPREMO TRIBUNAL JULGOU APENAS A DESERÇÃO
DOS EMBARGOS, JULGADOS DESERTOS POR FALTA DE PREPARO NO PRAZO LEGAL.
REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.Decisão
Não se conheceu da ação, por incompetência do Supremo Tribunal, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça de S. Paulo. Decisão unânime. Imp., o Sr. Min. Oswaldo Trigueiro. Plenário, em 8/2/68.
Data do Julgamento
:
08/02/1968
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1968 PP-00730 EMENT VOL-00719-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
AUTORES : JOSÉ DE ALMEIDA E SUA MULHER
ADV. : JOSÉ DE SIQUEIRA CAVALCANTI
RÉUS : PEDRO DEMOW E SUA MULHER
ADV. : ANTONIO NICÁCIO
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