STF AR 627 / RJ - RIO DE JANEIRO AÇÃO RESCISÓRIA
AÇÃO RESCISÓRIA.
NÃO A AUTORIZA O SÓ DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
IMPROCEDENCIA.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA.
NÃO A AUTORIZA O SÓ DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgaram improcedente a ação, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
03/12/1962
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1963 PP-00767 EMENT VOL-00531-01 PP-00025 ADJ 09-05-1963 PP-00255 RTJ VOL-00027-01 PP-00088
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AUTORES.: ATYLON VIEITAS DE QUEIROZ E OUTROS
ADV.: DR. SINVAL PALMEIRA
RÉ.: RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - ESTRADAS DE FERRO LEOPOLDINA
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