STF AR 642 / GB - GUANABARA AÇÃO RESCISÓRIA
RESCISÓRIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO CONHECEU
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA
RESCISÓRIA.
Ementa
RESCISÓRIA DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NÃO CONHECEU
DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA
RESCISÓRIA.Decisão
Julgaram a ação improcedente, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
23/03/1966
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1966 PP-01781 EMENT VOL-00656-01 PP-00012
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AUTORES: ESPÓLIO DE HENRIQUE DE LACERDA FERRAZ E SUA MULHER, MARIA CONCEIÇÃO LOMBA FERRAZ, POR SEU INVENTARIANTE ERNÂNI LOMBA FERRAZ
RÉUS: ESPÓLIO DE SIMPLÍCIO DE MENDONÇA (REPRESENTADO PELA VIÚVA E HERDEIROS) E JOSÉ FERRAZ DE OLIVEIRA E SUA MULHER
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